Termos do serviço

 

Informações da Empresa

Nome da empresa: NB MOBILE S.R.L.
Forma jurídica: SRL (Sociedade de Responsabilidade Limitada)

Endereço registado:
Bulevardul Mihail Kogălniceanu 12
Sector 5, București
Roménia

Representante legal: Aktay Nihal
Número de registo comercial: J2025058260004
Número de IVA: RO52272474

E-mail: info@nbmobile.eu
Telefone: +40 727 691 155

Termos de Utilização do Site

Por favor, leia atentamente os presentes Termos de Utilização antes de utilizar o nosso site.

Ao aceder a este site e utilizar os serviços nele disponibilizados, considera-se que os utilizadores e clientes aceitam os seguintes termos e condições.

O site https://nbmobile.eu e todas as páginas a ele associadas são propriedade de e operadas por NB MOBILE S.R.L. (doravante designada por “Empresa”).

Ao utilizar e continuar a utilizar o site, o utilizador (“Utilizador”) declara que possui capacidade legal de acordo com a legislação aplicável, que tem pelo menos 18 anos de idade, que leu e compreendeu o presente acordo e que aceita ficar vinculado aos termos aqui estabelecidos.

O presente contrato define os direitos e obrigações das partes. Ao aceitar estes Termos de Utilização, as partes comprometem-se a cumprir todas as obrigações aqui previstas de forma completa, correta e atempada.

1. Responsabilidades

a. A Empresa reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os preços, produtos e serviços oferecidos.

b. A Empresa compromete-se a permitir que o Utilizador beneficie dos serviços contratados, salvo em caso de falhas técnicas ou interrupções do sistema.

c. O Utilizador compromete-se a não efetuar engenharia inversa, nem a tentar obter o código-fonte do site, nem a realizar ações semelhantes. Em caso de violação, o Utilizador será responsável por todos os danos causados, podendo ser intentadas ações legais e penais.

d. O Utilizador compromete-se a não criar, partilhar ou divulgar conteúdos que:

  • violem a legislação aplicável

  • sejam contrários à moral, aos bons costumes ou à ordem pública

  • sejam enganadores, ofensivos, obscenos ou pornográficos

  • violem direitos pessoais ou direitos de propriedade intelectual de terceiros

  • incentivem ou apoiem atividades ilegais

Em caso de violação, o Utilizador será totalmente responsável pelos danos causados. A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas e de iniciar procedimentos legais. A Empresa reserva-se ainda o direito de fornecer informações às autoridades judiciais ou administrativas competentes quando tal for exigido por lei.

e. As relações entre utilizadores do site ou entre utilizadores e terceiros são da exclusiva responsabilidade das partes envolvidas.

2. Direitos de Propriedade Intelectual

2.1. Todos os direitos de propriedade intelectual, registados ou não registados, incluindo, entre outros, nome comercial, marcas, patentes, logótipos, design, conteúdos, informações e métodos, pertencem à Empresa ou aos respetivos titulares e encontram-se protegidos pela legislação nacional e internacional.

2.2. O acesso ou a utilização do site não confere quaisquer direitos sobre esses elementos. É proibida a reprodução, cópia, publicação, distribuição ou utilização, total ou parcial, dos conteúdos do site sem autorização prévia e por escrito.

3. Informações Confidenciais

3.1. A Empresa compromete-se a não divulgar a terceiros os dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores através do site. Estes dados incluem, nomeadamente, nome e apelido, morada, número de telefone, número de telemóvel e endereço de e-mail, sendo doravante designados por “Informações Confidenciais”.

3.2. O Utilizador aceita que estas informações possam ser utilizadas pela Empresa, dentro dos limites legais, para fins de marketing, campanhas promocionais, publicidade, análises estatísticas e melhoria dos serviços, podendo ainda ser partilhadas com empresas afiliadas ou pertencentes ao mesmo grupo empresarial.

3.3. As Informações Confidenciais apenas poderão ser divulgadas às autoridades competentes quando exista uma obrigação legal ou uma solicitação oficial válida nos termos da legislação aplicável.

4. Exclusão de Garantias

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, os serviços prestados pela Empresa são disponibilizados “tal como se encontram” e “conforme disponibilidade”, sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de direitos de terceiros.

5. Registo e Segurança

O Utilizador obriga-se a fornecer informações de registo verdadeiras, completas e atualizadas. Em caso de incumprimento, o presente acordo será considerado violado e a Empresa poderá encerrar a conta sem aviso prévio.

O Utilizador é o único responsável pela segurança da sua conta e da sua palavra-passe. A Empresa não será responsável por perda de dados, falhas de segurança ou danos resultantes da utilização não autorizada da conta pelo Utilizador ou por terceiros.