Aviso legal
Guia Completo do Contrato de Venda à Distância – Termos e Condições
CONTRATO DE VENDA À DISTÂNCIA
O contrato de venda à distância apresentado nesta página é fornecido exclusivamente a título exemplificativo. O conteúdo pode variar consoante o setor de atividade e o tipo de produto ou serviço.
O proprietário do site é o único responsável pela adaptação, atualização e conformidade legal do presente contrato.
Não é assumida qualquer responsabilidade decorrente da utilização deste contrato modelo.
1. PARTES
O presente contrato é celebrado, nos termos e condições abaixo indicados, entre as seguintes partes:
COMPRADOR (doravante designado por “COMPRADOR”)
Nome e apelido:
Morada:
VENDEDOR (doravante designado por “VENDEDOR”)
Empresa: NB MOBILE S.R.L.
Morada: Bulevardul Mihail Kogălniceanu 12,
Sector 5, București, Roménia
Ao aceitar o presente contrato, o COMPRADOR reconhece e aceita que, em caso de confirmação da encomenda, fica obrigado ao pagamento do respetivo preço, bem como de eventuais custos adicionais aplicáveis, tais como portes de envio e impostos, declarando que foi devidamente informado sobre estes encargos.
2. DEFINIÇÕES
AUTORIDADE COMPETENTE: Autoridade administrativa competente em matéria de defesa do consumidor
LEI: Lei n.º 6502 de Proteção do Consumidor
REGULAMENTO: Regulamento relativo aos contratos celebrados à distância
VENDEDOR: A empresa que oferece bens ou serviços ao consumidor no âmbito da sua atividade comercial ou profissional
COMPRADOR: Pessoa singular ou coletiva que adquire bens ou serviços para fins não profissionais
SITE: O site do VENDEDOR
CLIENTE: Pessoa que solicita bens ou serviços através do site do VENDEDOR
PARTES: O VENDEDOR e o COMPRADOR
CONTRATO: O presente contrato de venda à distância celebrado entre as PARTES
3. OBJETO DO CONTRATO
O presente contrato regula, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção do consumidor, os direitos e obrigações das PARTES relativos à venda e entrega do(s) produto(s) e/ou serviço(s) encomendado(s) eletronicamente pelo COMPRADOR através do site do VENDEDOR.
Os preços apresentados no site correspondem aos preços de venda.
As ofertas e promoções são válidas até serem atualizadas ou alteradas. As ofertas por período limitado são válidas até à data indicada.
4. DADOS DO VENDEDOR
Denominação social: NB MOBILE S.R.L.
Forma jurídica: SRL (Sociedade de Responsabilidade Limitada)
Sede social:
Bulevardul Mihail Kogălniceanu 12
Sector 5, București
Roménia
Representante legal: Aktay Nihal
Número de registo comercial: J2025058260004
Número de IVA: RO52272474
E-mail: info@nbmobile.eu
Telefone: +40 727 691 155
5. DADOS DO COMPRADOR
Destinatário:
Morada de entrega:
Telefone:
E-mail / Nome de utilizador:
6. DADOS DA PESSOA QUE EFETUA A ENCOMENDA
(se diferente do COMPRADOR)
Nome e apelido / Denominação social:
Morada:
Telefone:
E-mail / Nome de utilizador:
7. INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS / SERVIÇOS OBJETO DO CONTRATO
7.1. As características essenciais do(s) produto(s) e/ou serviço(s) (tipo, quantidade, marca/modelo, cor, especificações técnicas) encontram-se descritas no site do VENDEDOR.
7.2. Os preços publicados no site correspondem aos preços de venda e permanecem válidos até à sua alteração ou atualização.
7.3. O preço total do(s) produto(s) e/ou serviço(s), incluindo todos os impostos aplicáveis, é claramente indicado ao COMPRADOR antes da conclusão da encomenda.
Dados da Empresa (Resumo)
Empresa: NB MOBILE S.R.L.
Morada: Bulevardul Mihail Kogălniceanu 12, Sector 5, București, Roménia
IVA: RO52272474
E-mail: info@nbmobile.eu
Telefone: +40 727 691 155