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Termos de Utilização do Site

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O presente contrato estabelece os direitos e obrigações das partes. Ao aceitar estes termos, as partes comprometem-se a cumprir todas as obrigações aqui previstas de forma completa, correta e atempada.

1. Responsabilidades

a. A Empresa reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os preços, os produtos e os serviços oferecidos.

b. A Empresa compromete-se a permitir que o Utilizador beneficie dos serviços contratados, salvo em caso de falhas técnicas.

c. O Utilizador compromete-se a não efetuar engenharia inversa, a não tentar obter o código-fonte do site nem a realizar quaisquer ações semelhantes. Em caso de violação, o Utilizador será responsável por quaisquer danos resultantes, podendo ser intentadas ações legais e penais.

d. O Utilizador compromete-se a não criar, partilhar ou divulgar conteúdos que:

  • violem a legislação aplicável

  • sejam contrários à moral, aos bons costumes ou à ordem pública

  • sejam enganadores, ofensivos, obscenos ou pornográficos

  • violem direitos pessoais ou direitos de propriedade intelectual de terceiros

  • incentivem atividades ilegais

Em caso de violação, o Utilizador será o único responsável pelos danos causados. A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas e de iniciar ações legais, bem como de fornecer informações às autoridades competentes quando legalmente exigido.

e. As relações entre os utilizadores do site ou entre utilizadores e terceiros ocorrem sob a exclusiva responsabilidade das partes envolvidas.

2. Direitos de propriedade intelectual

2.1. Todos os direitos de propriedade intelectual, registados ou não registados, incluindo, entre outros, nome comercial, marca, logótipo, design, conteúdos, informações e métodos, pertencem à Empresa ou aos respetivos titulares e estão protegidos pela legislação nacional e internacional.

2.2. O acesso ou utilização do site não confere quaisquer direitos sobre esses elementos. É proibida a reprodução, publicação, cópia, distribuição ou utilização, total ou parcial, dos conteúdos do site sem autorização prévia e por escrito.

3. Informações confidenciais

3.1. A Empresa compromete-se a não divulgar a terceiros os dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores através do site, exceto nos casos permitidos ou exigidos por lei. Estes dados incluem, nomeadamente, nome, morada, número de telefone e endereço de e-mail, sendo doravante designados por “Informações Confidenciais”.

3.2. O Utilizador aceita que tais informações possam ser utilizadas pela Empresa, dentro dos limites legais, para fins de marketing, campanhas promocionais, análises estatísticas e melhoria dos serviços, bem como partilhadas com empresas afiliadas.

3.3. As Informações Confidenciais apenas poderão ser comunicadas às autoridades competentes quando exista uma obrigação legal ou uma solicitação oficial válida nos termos da legislação aplicável.

4. Exclusão de garantias

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, os serviços são fornecidos “tal como se encontram” e “conforme disponibilidade”, sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de direitos de terceiros.

5. Registo e segurança

O Utilizador compromete-se a fornecer informações de registo verdadeiras, completas e atualizadas. Em caso de incumprimento, a Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta sem aviso prévio.

O Utilizador é o único responsável pela confidencialidade e segurança da sua conta e palavra-passe. A Empresa não será responsável por perdas de dados, falhas de segurança ou danos resultantes de utilização não autorizada da conta.